Conselho da Alimentação Escolar
Membros do CAE:
Portaria nº 31.235 de 02 de março de 2017: Portaria 31235.pdf (390815)
Criação:
Lei Municipal nº 1.392A, de 30 de agosto de 2000: LM 1392A.pdf (101488)
Regimento:
Decreto nº 2.472, de 25 de abril de 2002: Decreto 2472.pdf (201792)