Conselho Municipal de Educação
O que é?
É um colegiado autônomo constituído por 09 (nove) membros titulares nomeados pelo Prefeito Municipal com representação dos segmentos: professores municipais, particular, administração municipal, associação de pais e mestres e diretor municipal.
Membros do CME:
Portaria nº 37.007 de 06 de julho de 2020: Portaria 37007.pdf (453224)
Criação:
Lei Municipal 1045 de 04 de dezembro de 1991 - LM - 1045 - 1991.pdf
Reestruração:
Lei Municipal 1.677 de 15 de dezembro de 2003 - LM - 1677 - 2003.pdf
Lei Municipal 1.713 de 23 de abril de 2004 - LM - 1713 - 2004.pdf
Organização do Sistema Municipal de Ensino:
Lei Municipal 1.676 de 15 de dezembro de 2003 - LM - 1676 - 2003.pdf
Cria a casa da criança no municipio de Horizontina, e dá outras providencias.
Decreto nº1816 de 22 de outubro de 1992.pdf (662534)
Institui o regimento do Conselho Municipal de Educação de Horizontina.
Decreto nº 1954 de 27 de julho de 1994.pdf (52077)
Cria a creche Paraíso da Criança.
Decreto nº2373,de 25 de maio de 2001.pdf (55553)
Altera a denominação das creches municipais, para escolas municipais de educação infantil, e dá outras providências.
Decreto nº 2372, de 25 de maio de 2001.pdf (50751)
Cria a Escola Municipal de Educação Infantil Madre Tereza e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1676, de 15 de dezembro de 2003.pdf (371747)
Organiza o sistema Municipal de Ensino de Horizontina e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1677, de 15 de dezembro de 2003.pdf (276521)
Reestrutura o Conselho Municipal de Educação de Horizontina e dá outras providências.
Decreto 2777, de 20 de dezembro de 2004.pdf (300073)
Aprova o regimento do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1713, de 23 de abril de 2004.pdf (63627)
Altera o artigo 2º- parágrafo único da lei municipal nº 1.677 de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Parecer CME 01-2004.pdf (58126)
Aprova o Regimento Padrão das Escolas Municipais de Ensino Fundamental com Vigência a partir do ano letivo de 2004.
Parecer CME 02-2004.pdf (39969)
Aprova o Regimento Padrão das Escolas Municipal de Educação Infantil com Vigência a partir do ano letivo de 2004.
Parecer CME 03-2004.pdf (86795)
Credencia a Escola de Educação Infantil Mundo Encantado e autoriza o funcionamento da Educação Infantil.
Parecer CME 04 - 2004.pdf (58913)
Aprova o Regimento padrão das Escolas Municipais do Ensino Fundamental com Vigência a partir do ano letivo de 2005.
Regula a elaboração de Regimentos Escolares de instituição de Ensino do Sistema Municipal de Educação de Horizontina.
Resolução 02-2004.pdf (690788)
Estabelece normas para a oferta do Ensino Fundamental no Sistema Municipal de Ensino de Horizontina.
Estabelece normas para a designação de estabelecimentos de ensino no Sistema Municipal de Ensino de Horizontina.
Resolução 04-2004.pdf (884506)
Estabele normas para a oferta de Educação Infantil, no Sistema Municipal de Ensino de Horizontina.
Resolução 05-2004.pdf (584052)
Estabelece normas para credenciamento de instituições de autorização de funcionamento de cursos e regula procedimentos correlatados.
Parecer CME 01-2005.pdf (59980)
Aprova cessação das atividades da Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Ana.
Parecer CME 02-2005.pdf (56532)
Aprova cessação das atividades da Escola Municipal de 1º Grau Dezenove de Maio.
Parecer CME 03-2005.pdf (86427)
Credencia a Escola Municipal de Educação Infantil Madre Tereza e autoriza o funcionamento da Educação Infantil.
Resolução 01 - 2005.pdf (61176)
Estabelece normas para a matrícula de alunos nos estabelecimentos de Ensino no Sistema Municipal de Ensino de Horizontina.
Resolução 02 - 2005.pdf (41904)
Estabelece a nova nomenclatura com respectivas faixas etárias para os estabelecimentos de ensino no Sistema Municipal de Ensino de Horizontina.
Resolução 03 - 2005.pdf (34369)
Estabelece normas para regulamentação do ingresso no Ensino Fundamental de alunos matriculados na Educação Infantil 2005.
Parecer CME 01 - 2006.pdf (63300)
Aprova as adaptações do Regimento Padrão do Ensino Fundamental - modalidade 08 anos das Escolas Municipais de Ensino Fundamental com vigência a partir do ano letivo de 2005.
Parecer CME 02 - 2006.pdf (62796)
Aprova as adaptações do Regimento Padrão do Ensino Fundamental - modalidade 09 anos das Escolas Municipais de Ensino Fundamental com vigência a partir do ano letivo de 2005.
Disciplina a reclassificação dos alunos reprovados em série do ensino fundamental com duração de oito anos no ensino fundamental com duração de nove anos.
Resolução 02 - 2006.pdf (80247)
Fixa normas para a matrícula na Educação Infantil e dá outras providências.
Resolução 03 - 2006.pdf (99207)
Fixa normas para ampliação do Ensino Fundamental com duração de nove anos e dá outras providências.
Decreto 3.171 de 17 de dezembro de 2007.pdf (351007)
Dispõe sobre a duração do Ensino Fundamental nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.
Resolução 01 - 2007.pdf (67464)
Regulamenta normas para a matricula no Ensino Fundamental de nove anos no Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.
Resolução 02 - 2007.pdf (68,4 kB)
Regulamenta normas para a matrícula na Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.
Anexo 1 e 2 do Regimento Escolar do Ensino Fundamental.pdf (74942)
Alteração no anexo 1 e 2 do Regimento Escolar das Escolas Municipais de Ensino Fundamental.
Parecer CME 01-2008.pdf (77 kB)
Aprova o Regimento Padrão das Escolas Municipais de Educação Infantil com vigência a contar do ano letivo de 2008.
Parecer CME 02 - 2008.pdf (101152)
Manifesta-se sobre a solicitação de apreciação de proposta do governo estadual com a finalidade de ampliar os espaços físicos da rede municipal de educação infantil.
Parecer CME 03-2008.pdf (62729)
Parecer CME 04 - 2008.pdf (76527)
Valida os estudos realizados nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental no ano letivo de 2002.
Parecer CME 05 - 2008.pdf (76496)
Valida os estudos realizados nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental no ano letivo de 2003.
Parecer CME 06 - 2008.pdf (76902)
Valida os estudos realizados nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental no ano letivo de 2004.
Parecer CME 07 - 2008.pdf (98677)
Validação de estudos de avanço do aluno João Victor Sieben Bispo, do 1º ano do ensino fundamental de nove anos para a 1º série do ensino fundamental de oito anos , realizado pela Escola Municipal de Ensino Fundamental Espírito Santo.
Resolução 01 - 2009.pdf (63433)
Regulamenta normas para matrícula no Ensino Fundamental de nove anos no Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.
Resolução 02 - 2009.pdf (66458)
Regulamenta normas para a matrícula na Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.
Parecer CME 01 - 2010.pdf (51122)
Aprova as adaptações do Regimento Padrão do Ensino Fundamental- Modalidade 08 anos das Escolas Municipais de Ensino Fundamental com vigência a partir do ano letivo de 2011.
Parecer CME 02 - 2010.pdf (50649)
Aprova as adaptações do Regime Padrão do Ensino Fundamental - Modalidade 09 anos das Escolas Municipais de Ensino Fundamental com vigência a partir do ano letivo de 2011.
Regimento Escolar 9 Anos -2010.pdf (240956)
Resolução 01 - 2010.pdf (147730)
Regulamenta normas para a oferta da Educação Especial do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.
Resolução 02 - 2010.pdf (162890)
Regulamenta inserção de normas de convivência nos Regimentos Escolares das Escolas de Educação Básica integrantes no Sistema Municipal de Ensino.
Resolução 03 - 2010.pdf (44026)
Regulamenta Diretrizes Operacionais para a matrícula no Ensino Fundamental do Sistema Operacional do Ensino.
Parecer CME 01 - 2011.pdf (73625)
Regularização de Progressão Parcial do aluno Gerônimo Camargo Bubanz da Escola Municipal São José Operário para a 7ª Série do Ensino Fundamental.
Regulamenta Diretrizes Operacionais para matrícula na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.
Regulamenta normas para Educação Especial do Sistema Municipal de Ensino.
Regulamenta Diretrizes Operacionais para Matrícula na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.
Parecer CME 01 - 2012.pdf (58681)
Aprova os Referenciais Curriculares Municipais como Diretriz Orientadora para a Construção dos Planos de Trabalho nas Escolas Municipais de Educação Infantil e de Ensino Fundamental.
Resolução 01 -2012.pdf (57733)
Regulamenta Diretrizes Operacionais para Matrícula na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.
Resolução 02 - 2012.pdf (62154)
Normatiza Planos de Estudo da 8ª série do Ensino Fundamental.
Decreto nº 4158, de 25 de novembro de 2014.pdf (55869)
Cria a Escola Municipal de Educação Básica Cristo Rei.
Credencia e autoriza o funcionamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental Cristo Rei, para oferta de Educação Infantil e Ensino Fundamental.
Resolução 01 - 2015.pdf (158599)
Estabelece normas complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a inclusão da Educação das Relações Étnico-Raciais e do Ensino de História e Cultura Afro-brasileira, Africana e Indígena no Sistema Municipal de Ensino de Horizontina.
Parecer 02-2015.pdf (169,3 kB)
Aprova a Resolução nº 01/2015, o qual estabelece normas complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a inclusão da Educação das Relações Étnicos-raciais e do Ensino de História e Cultura Afro-brasileira, Africana e Indígena no Sistema Municipal de Ensino de Horizontina.